Depoimento de Fachin é adiado à pedido de Rodrigo Maia.

  O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e adiou o depoimento dele que estava marcado pela Polícia Federal para a próxima terça-feira (8).

 O depoimento seria prestado em um inquérito aberto após as delações de ex-executivos da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Não há nova data por enquanto.

 Segundo delatores, Maia e outros parlamentares receberam dinheiro para atuar a favor da empresa em uma medida provisória de 2013 sobre incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química.

 Assim que as delações se tornaram públicas, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e confiará sempre. O presidente da Câmara também declarou à época que as citações de delatores são falsas e os inquéritos, na avaliação dele, serão arquivados.

 São investigados no mesmo inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todos negam ter cometido irregularidades.

 Além do adiamento do depoimento, Maia também pediu ao STF para ser investigado sozinho no inquérito.

A decisão de Fachin

  Na decisão, o ministro Edson Fachin informou já ter pedido à Procuradoria Geral da República manifestação sobre se o caso deve continuar ou não na Lava Jato, ou seja, se há ou não relação com desvios na Petrobras. Se não houver conexão, o caso deverá sair das mãos de Fachin e haverá sorteio de um novo relator. Por isso, Fachin considerou, por cautela, suspender o depoimento, uma vez que, se mudar de relator, caberá a ele avaliar o pedido para ser investigado sozinho e sobre a continuidade das investigações.

 O ministro também destacou que, como pediu para a Polícia Federal remeter o inquérito para que seja definida a questão da relatoria e como está vencido o prazo concedido para a investigação, não seria adequado a coleta do depoimento neste momento. "Desse modo, por ora, determino o acautelamento da presente petição até o retorno do inquérito da Procuradoria-Geral da República, inclusive porque, como frisado, poderá vir a ocorrer a redistribuição do feito, competindo, se for o caso, ao novo relator o exame de questões pendentes. Com relação à pretensão de suspensão da alegada oitiva designada para o próximo dia 8 do corrente mês, de fato, emerge prudente que a autoridade policial não realize atos de investigação quando os autos foram requisitados e já expirado o prazo inicialmente deferido", decidiu o ministro.